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STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira

  O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a  lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A  Lei 19.722 de 2026  foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...

Fórum Social Mundial 2023 começa hoje em Porto Alegre

 O Fórum Social Mundial (FSM) 2023 será iniciado hoje (23), em Porto Alegre, para terminar no dia 28. Com o tema “Democracia, direitos dos povos e do planeta – Outro mundo é possível”, o evento terá mais de 150 atividades realizadas por centenas de movimentos e organizações sociais do Brasil e de outros países.

Espaço de debates com diferentes movimentos sociais, o FSM foi realizado pela primeira vez em Porto Alegre, em 2001. O fórum é um contraponto à agenda neoliberal e capitalista do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça.

Segundo a organização, a realização do FSM este ano se justifica devido a um cenário internacional de “futuro trágico”, com o aprofundamento da crise socioambiental, o aumento das desigualdades causadas por políticas neoliberais excludentes, que criaram as condições para o surgimento de movimentos fascistas em toda parte do mundo capitalista.

“Esses movimentos ganham força popular pela desesperança que assola parte significativa da base das nossas sociedades. Sem a superação das políticas neoliberais, não será possível enfrentar as causas das crises econômicas, ambientais, sociais e democráticas. Não será possível combater de forma eficaz o fascismo em suas várias faces”, indica a organização do FSM.

Os organizadores do fórum também apontam a vitória nas urnas, em outubro de 2022, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um importante marco para a América Latina na luta contra “o fascismo, o racismo, o patriarcado e as desigualdades.”

“Essa mudança é popular, é democrática, é negra, é indígena, é feminista, é em defesa do meio ambiente e só será efetiva se houver organização e mobilização popular desde o princípio”, diz a organização.

Mobilização

Os organizadores disseram, ainda, que este ano, devido ao pouco tempo para convocação e mobilização, o evento será regional, porém, de caráter mundial, com as atividades sendo realizadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, outros espaços da cidade e também virtualmente.

Nesta edição do FMS serão realizadas, entre outras atividades, reuniões para a organização da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), atividades autogestionadas, debates sobre acesso à justiça, combate ao racismo, papel das mulheres nas lutas feministas, violência contra profissionais da imprensa, desafios no enfrentamento das consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e desastres em barragens de mineração, como o que ocorreu há quatro anos em Brumadinho, em Minas Gerais.

Entre os convidados, figuram ativistas sociais de diferentes movimentos, lideranças indígenas, do movimento negro, LGBT+, estudantil, sindicalistas, as ministras da Cultura, Margareth Menezes, da Saúde, Nísia Trindade e a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez.

Edição: Kleber Sampaio

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