Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
O Parque das Bicicletas, localizado na Alameda Iraé, Moema, próximo ao Parque do Ibirapuera, receberá um ginásio multiúso com o nome do Rei Pelé. O projeto para a construção do ginásio está em andamento, informou a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
O anúncio da homenagem foi feito nesta segunda-feira (2) pelo prefeito Ricardo Nunes, em Santos, durante o velório do Rei do Futebol. O Ginásio deverá ter capacidade para 12 mil pessoas. A capital já possui um centro esportivo municipal na região da Lapa que leva o nome de Rei Pelé (Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento), mais conhecido como “Clube Pelezão”.
Outra novidade anunciada é a alteração do nome do Bolsa Atleta, que passará a se chamar Bolsa Atleta Pelé. O programa é um auxílio financeiro da prefeitura destinado a atletas de alto rendimento, de 14 a 21 anos, praticantes de modalidades presentes nos Jogos Pan-americanos, Jogos Olímpicos ou Paralímpicos ou Parapan-americanos. Os valores mensais são: R$ 624,28 para atletas de 14 a 17 anos, e R$ 1.248,55 para atletas de 18 a 21 anos. “Como ele [Pelé], queremos que as milhares de crianças que sonham se desenvolver por meio do esporte possam, com o auxílio da Prefeitura de São Paulo, concretizar seus sonhos”, disse o prefeito.
Edição: Valéria Aguiar
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