O Ministério Público do Ceará participou, nessa quinta-feira (04/12), de reunião na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) para debater projetos e soluções que garantam o abastecimento de água potável em escolas do estado. No encontro, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), Elizabeth Almeida, apresentou o Projeto Sede de Aprender, iniciativa que mapeou as condições de abastecimento de água potável, coleta de esgoto e banheiros em instituições de ensino públicas para garantir a segurança hídrica ao público que frequenta os espaços. A reunião leva em conta a Lei nº 15.276, sancionada pelo Governo Federal em 28 de novembro deste ano e que obriga o Estado a garantir o acesso à água potável em escolas. “Esse tema já estava no nosso radar desde antes da nova legislação. Com a aprovação da lei, agora podemos cobrar ações mais efetivas dos gestores públicos para que o acesso à água potável possa ser universalizado nas escola...
O pagamento do abono dos professores referente ao rateio dos precatórios do Fundef foi anunciado, na tarde desta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas e pela secretária da Educação, Eliana Estrela, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A partir do dia 1º de fevereiro de 2023, os 50.248 professores enquadrados nos critérios receberão o rateio de R$ 745 milhões, correspondentes à primeira parcela do recurso.
“Nós sempre garantimos que professores e professoras iriam receber os valores do Fundef, e chegou a hora de dar essa excelente notícia. Esse é um reconhecimento do nosso estado a tudo o que vocês, educadores, têm feito para melhorar a educação pública dos jovens cearenses, que hoje é referência para todo o Brasil”, ressaltou o governador Elmano.
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