O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Governador Elmano Freitas empossa Samuel Elânio como novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
Na manhã deste domingo (1º), o novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, tomou posse do cargo. A solenidade de posse do titular da SSPDS e demais secretários de Estado ocorreu no Palácio da Abolição, sede do Governo Estadual. Na ocasião, ocorreu a transmissão do cargo de titular do Poder Executivo da ex-governadora Izolda Cela para o novo governador do Ceará, Elmano Freitas.
O evento contou ainda com a participação de diversas autoridades, como o senador Camilo Santana e a vice-governadora Jade Romero.
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