O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Governador Elmano Freitas empossa Samuel Elânio como novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
Na manhã deste domingo (1º), o novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, tomou posse do cargo. A solenidade de posse do titular da SSPDS e demais secretários de Estado ocorreu no Palácio da Abolição, sede do Governo Estadual. Na ocasião, ocorreu a transmissão do cargo de titular do Poder Executivo da ex-governadora Izolda Cela para o novo governador do Ceará, Elmano Freitas.
O evento contou ainda com a participação de diversas autoridades, como o senador Camilo Santana e a vice-governadora Jade Romero.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.