A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Governador Elmano Freitas empossa Samuel Elânio como novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
Na manhã deste domingo (1º), o novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, tomou posse do cargo. A solenidade de posse do titular da SSPDS e demais secretários de Estado ocorreu no Palácio da Abolição, sede do Governo Estadual. Na ocasião, ocorreu a transmissão do cargo de titular do Poder Executivo da ex-governadora Izolda Cela para o novo governador do Ceará, Elmano Freitas.
O evento contou ainda com a participação de diversas autoridades, como o senador Camilo Santana e a vice-governadora Jade Romero.
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