O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
Governador Elmano Freitas empossa Samuel Elânio como novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
Na manhã deste domingo (1º), o novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, tomou posse do cargo. A solenidade de posse do titular da SSPDS e demais secretários de Estado ocorreu no Palácio da Abolição, sede do Governo Estadual. Na ocasião, ocorreu a transmissão do cargo de titular do Poder Executivo da ex-governadora Izolda Cela para o novo governador do Ceará, Elmano Freitas.
O evento contou ainda com a participação de diversas autoridades, como o senador Camilo Santana e a vice-governadora Jade Romero.
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