STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva 25/08/2026 16:32 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada — de pedir recuperação judicial e possibilita converter em falência um processo pendente. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 , na sessão virtual encerrada em 21 de agosto. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Adv...
O certame contará com 17 modalidades esportivas e duas categorias: 12 a 14 anos e 15 a 17 anos
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv), divulga, nesta quarta-feira (18), o calendário dos Jogos Escolares do Ceará 2023.
Os Jogos terão disputas em 17 modalidades esportivas (individuais e coletivas), e servem como seletiva para as etapas nacionais: Jogos da Juventude (Jjuv – 15 a 17 anos), Jogos Escolares Brasileiros (Jebs – 12 a 14 anos) e Paralímpiadas Escolares.
Será utilizada na competição a regionalização prevista no regulamento, que estará disponível em breve no site da secretaria.
A competição é promovida pelo Governo do Ceará, através da Sejuv, em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc).
Jogos Escolares do Ceará
Os Jogos Escolares do Ceará buscam promover o intercâmbio sócio-cultural e educacional entre os alunos das diversas escolas do Estado, além de revelar novos talentos, levando uma mensagem de cultura e paz, mostrando que é possível realizar esporte de forma solidária e sem violência.
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