Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu hoje (6), em portaria publicada no Diário Oficial da União, situação de emergência em Araraquara, no interior de São Paulo, atingido por fortes temporais.
A situação de emergência permite à administração municipal agilidade na adoção de medidas, superando burocracias, por exemplo, na liberação de recursos federais para ações de atendimento à população e erviços necessários para a recuperação de áreas afetadas por desastre natural.
Os ministros Jader Filho, das Cidades, e Waldez Góes, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, estão em Araraquara visitando as regiões mais atingidas pelos recentes temporais.
Acompanhados pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wokff, Jader Filho e Góes deixaram Brasília no início da tarde dessa quinta-feira (5), por decisão, segundo Góes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estado de alerta
Atingida por fortes chuvas na última semana de 2022, Araraquara aguarda a liberação de recursos federais e estaduais para dar início às obras mais complexas de recuperação da infraestrutura danificada pela força das águas.
Apesar de as chuvas mais fortes terem ocorrido na semana passada, Araraquara continua em estadode alerta. Até o fim da tarde de ontem, ao menos nove pontos da cidade estavam total ou parcialmente interditados.
Segundo a Defesa Civil estadual, no último dia 28 choveu, em apenas seis horas, o equivalente a 200 milímetros. Além de muitos estragos, o temporal causou ao menos cinco mortes e o desaparecimento de uma criança de dez anos. As vítimas pertencem a uma mesma família e estavam em um veículo arrastado pelas águas de um córrego que transbordou.
Edição: Graça Adjuto
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