O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Na próxima semana, o governo anunciará as primeiras medidas econômicas, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração ao retornar ao ministério após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de duas horas.
Haddad não adiantou detalhes das medidas. Apenas disse que falará na próxima semana.
A declaração ocorre num dia em que o governo teve de corrigir declarações divergentes na área econômica. Hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que não está em estudo nenhuma revisão da reforma da Previdência, ao contrário do que tinha anunciado ontem (3) o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Durante a transição, Haddad tinha afirmado que a equipe econômica pretendia analisar as contas públicas para reestimar as receitas do governo e refazer a previsão de déficit primário para este ano. Caso a arrecadação venha menor que o previsto, o próximo governo poderá ter de aumentar impostos ou rever desonerações, mas o futuro ministro não falou sobre essa possibilidade.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O Orçamento de 2023 estabelece como meta um déficit de R$ 231,5 bilhões.
Por causa da reunião com Haddad, o presidente Lula não participou da cerimônia de posse da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Palácio do Planalto. No momento, o ministro está reunido com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no prédio do ministério.
Edição: Maria Claudia
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