Pular para o conteúdo principal

STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

IFCE oferta 70 vagas para novos cursos técnicos no Crato

 O IFCE oferta 70 vagas para novos cursos técnicos integrados ao ensino médio no campus de Crato. As inscrições estarão abertas de 16 a 30 de janeiro, pelo site qselecao.ifce.edu.br. A seleção é feita pela análise do histórico escolar e não é necessário fazer prova.

No curso de Agroindústria, os profissionais poderão atuar em atividades industriais de beneficiamento, processamento ou transformação de produtos originados da agropecuária, trabalhando com produtos derivados de abelhas, ovos, carnes, pescado e laticínios, por exemplo, além de exploração de água mineral, produção de refrigerante, produção de cana-de-açúcar, panificação e confeitaria, colheita e beneficiamento de sementes e produção de óleo. Saiba mais sobre o curso.

Já o curso técnico em Lazer forma profissionais para planejar e realizar atividades de lazer para fins recreativos, culturais e pedagógicos, de acordo com o público alvo, atuando em locais como meios de hospedagem, restaurantes, clubes, brinquedotecas, buffets e espaços de realização de eventos e festas, empresas de eventos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, cruzeiros marítimos, espaços públicos de lazer, espaços culturais e shoppings, entre muitos outros. Saiba mais sobre o curso.

A inscrição deve ser feita em duas etapas. Primeiro, com o preenchimento do formulário de inscrição no site qselecao.ifce.edu.br, no Processo seletivo 2023.1 - Cursos Técnicos - multicampi 2. Em seguida, o candidato deve entregar no campus a documentação exigida pelo edital: protocolo gerado após inscrição online, documento oficial de identificação, CPF próprio e histórico escolar completo do ensino fundamental. A entrega da documentação pode ser feita até o dia 31 de janeiro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.