O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Corecon-CE sob nova gestão
O Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) está sob nova direção. Assumem a presidência e vice-presidência do órgão, respectivamente, os economistas Igor Lucena e Davi Azim Filho. Ambos foram eleitos nessa terça-feira (03/01), para a gestão 2023-2024. Os novos componentes do Conselho ainda serão divulgados, bem como a data da posse.
"É com muito orgulho que assumo a presidência do Conselho e contribuir com o debate das políticas econômicas e de desenvolvimento", destaca Igor Lucena, seguido do vice-presidente Davi Azim. “Nosso maior propósito é o de potencializar a valorização da classe e colaborar com a sociedade”, conclui.
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