Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Corecon-CE sob nova gestão
O Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) está sob nova direção. Assumem a presidência e vice-presidência do órgão, respectivamente, os economistas Igor Lucena e Davi Azim Filho. Ambos foram eleitos nessa terça-feira (03/01), para a gestão 2023-2024. Os novos componentes do Conselho ainda serão divulgados, bem como a data da posse.
"É com muito orgulho que assumo a presidência do Conselho e contribuir com o debate das políticas econômicas e de desenvolvimento", destaca Igor Lucena, seguido do vice-presidente Davi Azim. “Nosso maior propósito é o de potencializar a valorização da classe e colaborar com a sociedade”, conclui.
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