O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Corecon-CE sob nova gestão
O Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) está sob nova direção. Assumem a presidência e vice-presidência do órgão, respectivamente, os economistas Igor Lucena e Davi Azim Filho. Ambos foram eleitos nessa terça-feira (03/01), para a gestão 2023-2024. Os novos componentes do Conselho ainda serão divulgados, bem como a data da posse.
"É com muito orgulho que assumo a presidência do Conselho e contribuir com o debate das políticas econômicas e de desenvolvimento", destaca Igor Lucena, seguido do vice-presidente Davi Azim. “Nosso maior propósito é o de potencializar a valorização da classe e colaborar com a sociedade”, conclui.
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