Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lança a Chamada Pública nº 20230001, que visa a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para abastecimento do Restaurante Universitário de Fortaleza, durante o período letivo em curso.
No total, será direcionado mais de R$ 1 milhão à Agricultura Familiar e ao Empreendedor Familiar Rural, para fornecimento de hortifrutigranjeiros e de cereais.
Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) têm até o meio-dia do dia 9 de fevereiro para apresentar documentação, conforme edital.
Entrega dos envelopes
Local: Divisão de Contratos e Aquisições (DIAQ) – vizinho ao Protocolo Geral da Uece, no campus Itaperi
Procurar: Júnior
Telefone: (85) 3101-9691
Mais informações – RU Itaperi (dúvidas, apoio, esclarecimentos)
Falar com David ou Carolina
Telefone: (85) 3101-9736
E-mail: r.u@uece.br
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