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Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças Texto aprovado hoje no Senado vai à sanção presidencial

  O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial. O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos crimes contra criança e adolescente praticados nos meios digitais. O texto também aumenta a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake , perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança. “As estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, especialmente vulneráveis no ambiente digital”, afirmou o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sem seu parecer. Ele ainda citou dados da Organização Não-Governamental (ONG) Safernet Brasil...

Inscrições para o Projeto Meu Carrinho Empreendedor encerram-se nesta quarta-feira (04/01)

As inscrições para a seleção de 40 churrasqueiros ambulantes que queiram participar do Projeto Meu Carrinho Empreendedor encerram-se às 10h desta quarta-feira (04/01), na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor). Os empreendedores selecionados via chamada pública receberão capacitações técnicas e gerenciais totalmente gratuitas, além dos carrinhos custeados e padronizados para vender churrasco. A ação está sendo realizada por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).


Além de preencher a ficha de inscrição, é necessário ser maior de 18 anos, ser hipossuficiente em renda, apresentar cópia de documento oficial com foto, CPF, inscrição no Cadastro Único ou declaração que é isento no imposto de renda e comprovante de residência.


Os interessados em participar da chamada pública podem procurar procurar orientação para inscrição na sede da SDE (Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota). A pasta também disponibiliza o telefone 0800 4141 para que possíveis dúvidas sejam esclarecidas. Todo o processo é gratuito e destinado para moradores de Fortaleza.


Confira o edital 


Juliana Vieira, que trabalha com venda de espetinhos de churrasco na Praia de Iracema é uma das beneficiárias do Projeto Meu Carrinho Empreendedor. Ela conta que a adesão ao projeto foi essencial para que seu negócio crescesse. “Eu já trabalhava com espetinho há mais de 18 anos, e tudo mudou a partir do dia que me inscrevi no edital da Prefeitura. Nunca fui formalizada e, com a capacitação, abri o MEI. Com a retomada econômica após a primeira onda da pandemia, pude contratar mais uma pessoa, pois o trabalho estava puxado”.


Serviço

Inscrições para o Projeto Meu Carrinho Empreendedor - Churrasco

Período de inscrições: até quarta-fe9ra (04/01) às 10h

Local: Central de Licitações de Fortaleza (Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro)

Informações: (85) 3452-3477 (CLFor) ou pelo 0800 081 4141 (SDE)

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