Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Começa amanhã (16) e termina na próxima sexta-feira (20) o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida.
A taxa de inscrição, no valor de R$ 410, deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), e a prova será aplicada no dia 5 de março nas seguintes localidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o profissional que desejar participar do exame precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.
Etapas
O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
A primeira etapa (teórica) consiste em avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.
Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.
Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Edição: Denise Griesinger
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