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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Invasões aos Três Poderes: PGR determina abertura de inquérito

 O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou neste domingo (8) a imediata abertura de inquérito criminal para responsabilizar os envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que Aras acompanha com "preocupação os atos de vandalismo a edifícios públicos que ocorrem em Brasília", “mantém contato permanente com as autoridades e tem adotado as iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência", informou.

Entre as providências tomadas por Aras, informadas pela PGR, está a requisição à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) a imediata abertura de procedimento investigatório criminal para responsabilizar nos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes.

Câmara e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, postou mensagens de condenação à  invasão das sedes dos Três Poderes nas redes sociais. Ele classificou de destruição e vandalismo os atos antidemocráticos.

“O Congresso Nacional jamais negou voz a quem queira se manifestar pacificamente. Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo. Os responsáveis que promoveram e acobertaram esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”, escreveu o presidente da Câmara na rede social Twitter.

“A democracia pressupõe alternância de poder, divergências de pontos de vista, mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é supreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”, acrescentou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também condenou os atos em postagem nas redes e informou que conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para pedir reforço na segurança. “Na ação, estão empenhadas as forças de segurança do Distrito Federal, além da Polícia Legislativa do Congresso. Repudio veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência”, postou Pacheco.

* Com informações da Reuters

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