O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
O Município de Juazeiro do Norte definiu as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2023. O decreto 797, de 30 de dezembro último, traz várias opções, com prazos e descontos sobre o valor devido. O pagamento do IPTU pode ser em cota única ou em até 7 parcelas.
No caso do pagamento em cota única, o município de Juazeiro oferece 5 alternativas ao contribuinte:
- Pagamento até 31 de março próximo: desconto de 20% sobre o valor total do imposto;
- Pagamento até 30 de abril: desconto de 15%;
- Pagamento do IPTU, em Juazeiro, até 31 de maio, em cota única: 10% de desconto.
- Para os que optarem por parcela única com pagamento em 30 de junho próximo, o desconto será de 5% sobre o valor do imposto.
Já para os contribuintes que escolherem a forma parcelada, o pagamento pode ser em até 7 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com valor mínimo de 100 reais. Os vencimentos do IPTU, em Juazeiro, neste caso, ocorrerão a cada dia 30, dos meses de abril a outubro deste ano, sem qualquer desconto.
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