Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O Município de Juazeiro do Norte definiu as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2023. O decreto 797, de 30 de dezembro último, traz várias opções, com prazos e descontos sobre o valor devido. O pagamento do IPTU pode ser em cota única ou em até 7 parcelas.
No caso do pagamento em cota única, o município de Juazeiro oferece 5 alternativas ao contribuinte:
- Pagamento até 31 de março próximo: desconto de 20% sobre o valor total do imposto;
- Pagamento até 30 de abril: desconto de 15%;
- Pagamento do IPTU, em Juazeiro, até 31 de maio, em cota única: 10% de desconto.
- Para os que optarem por parcela única com pagamento em 30 de junho próximo, o desconto será de 5% sobre o valor do imposto.
Já para os contribuintes que escolherem a forma parcelada, o pagamento pode ser em até 7 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com valor mínimo de 100 reais. Os vencimentos do IPTU, em Juazeiro, neste caso, ocorrerão a cada dia 30, dos meses de abril a outubro deste ano, sem qualquer desconto.
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