O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O Município de Juazeiro do Norte definiu as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2023. O decreto 797, de 30 de dezembro último, traz várias opções, com prazos e descontos sobre o valor devido. O pagamento do IPTU pode ser em cota única ou em até 7 parcelas.
No caso do pagamento em cota única, o município de Juazeiro oferece 5 alternativas ao contribuinte:
- Pagamento até 31 de março próximo: desconto de 20% sobre o valor total do imposto;
- Pagamento até 30 de abril: desconto de 15%;
- Pagamento do IPTU, em Juazeiro, até 31 de maio, em cota única: 10% de desconto.
- Para os que optarem por parcela única com pagamento em 30 de junho próximo, o desconto será de 5% sobre o valor do imposto.
Já para os contribuintes que escolherem a forma parcelada, o pagamento pode ser em até 7 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com valor mínimo de 100 reais. Os vencimentos do IPTU, em Juazeiro, neste caso, ocorrerão a cada dia 30, dos meses de abril a outubro deste ano, sem qualquer desconto.
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