O prazo para pedir atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina nesta quarta-feira (2). Quem teve a solicitação indeferida ainda pode pedir nova análise, a ser feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O candidato deve enviar documentação que comprove a condição alegada no ato de inscrição no concurso. O envio dos documentos deve ser feito exclusivamente por meio da Página do Participante . A documentação deve estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. O documento deve ser legível e em língua portuguesa. Para serem consideradas válidas para análise, as declarações precisam conter nome completo do participante, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e i...
O Brasil comunicou à Organização das Nações Unidas (ONU) que vai retornar ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, informou nessa quinta-feira (5) o Itamaraty. A medida está entre os primeiros anúncios da gestão do novo chanceler Mauro Vieira. 
O país havia se retirado do pacto em janeiro de 2019, também num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do então chanceler Ernesto Araújo. À época, o ministro disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.
Em nota, o Itamaraty disse ontem (5) que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de migrantes a serviços básicos.
“O retorno do Brasil ao pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, afirmou o Itamaraty.
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira.
Com o reingresso do Brasil, o Pacto para Migração Segura, Ordenada e Regular passa a contar com a adesão de 164 países.
Celac
Na noite de quinta-feira (5), o Itamaraty anunciou o retorno do país também à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), da qual não participava desde janeiro de 2020.
Com o retorno do Brasil, o organismo multilateral volta a contar com a participação de todos os 33 países da região latino-americana e caribenha.
De acordo com o Itamaraty, o grupo tem como objetivo a cooperação e o diálogo sobre problemas comuns à região, entre os quais segurança alimentar e energética, saúde, inclusão social, desenvolvimento sustentável, transformação digital e infraestrutura para a integração.
“O retorno do Brasil à comunidade latino-americana de Estados é passo indispensável para a recomposição do nosso patrimônio diplomático e para a plena reinserção do país ao convívio internacional”, disse o Itamaraty em nota.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confirmou presença na próxima reunião de cúpula da Celac, que ocorre na Argentina entre os dias 23 e 24 de janeiro. Esta será a primeira viagem internacional do novo presidente.
Edição: Graça Adjuto
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