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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Jean Paul Prates assume presidência interina da Petrobras


O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (26), por unanimidade, o nome de Jean Paul Prates como conselheiro da empresa até a próxima assembleia geral de acionistas e o elegeu presidente da companhia, com mandato até 13 de abril deste ano, mesmo prazo dos demais integrantes da diretoria executiva.

Prates, que assume a presidência interina da Petrobras devido à renúncia de seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Jair Bolsonaro, foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse como presidente e conselheiro de Administração nesta quinta-feira. Ele deverá ser efetivado no cargo pela assembleia geral de acionistas que se reunirá até o mês de abril, aprovando também a eleição dos conselheiros.

Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, os diretores da empresa foram eleitos pelo Conselho de Administração em abril de 2021, para um período de dois anos. Toda a diretoria, incluindo o presidente, termina o mandato na mesma data, o que explica porque o mandato de Prates também se encerrará em abril, quando ele deverá ser efetivado na presidência da empresa pela assembleia de acionistas. Cabe ao Conselho de Administração aprovar a eleição e a renovação da diretoria.

Formação

Jean Paul Terra Prates tem 54 anos, é advogado, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em economia e gestão de petróleo, gás e motores pelo Instituto Francês do Petróleo e mestre em política energética e gestão ambiental pela Universidade da Pensilvânia.

Foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional S.A. (Braspetro), editor da revista Oil & Gas Journal Latinoamericana e diretor executivo da Expetro Consultoria em Recursos Naturais Ltda., maior consultoria de petróleo nacional durante os anos 1990 e 2000, quando coordenou projetos de diversas empresas públicas e privadas, nacionais e internacionais, entidades sindicais e setoriais, e assessorou governos, agências reguladoras e parlamentares em todas as áreas do setor energético.

Como secretário de Energia do Rio Grande do Norte, Prates levou o estado à autossuficiência energética e à liderança nacional em geração eólica, além de ter consolidado uma refinaria e usinas termelétricas a gás e biomassa naquele estado e construído bases para os projetos de energia solar e eólica offshore (no mar).

Marcos legais

Prates foi pelo Rio Grande do Norte; presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes. É autor de importantes marcos legais envolvendo a transição energética e práticas sustentáveis, entre as quais a lei que regulamenta as atividades de captura e armazenamento de carbono e a lei da energia offshore e foi relator do Marco Legal das Ferrovias, das novas leis sobre a produção de biogás em aterros sanitários e da nova lei de mobilidade urbana sustentável.

Recentemente, Prates foi reconhecido como um dos três mais influentes nomes no setor de energia renovável no Brasil e uma das 50 personalidades mais importantes do setor energético mundial, pelas duas principais revistas internacionais especializadas em energia, a europeia Recharge e a norte-americana Windpower. Também foi eleito um dos 25 mais influentes nomes da indústria eólica mundial pela revista Windpower.

Edição: Nádia Franco

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