O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou nessa quinta-feira (11/09) que a Polícia Militar e o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) intensifiquem a fiscalização, o monitoramento e a autuação no trânsito da cidade, diante da ausência de um órgão de trânsito municipal. A medida visa o recolhimento dos veículos adulterados, que trafegam em alta velocidade e que realizam manobras perigosas, evitando práticas criminosas no trânsito e assegurando a punição dos infratores. De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de condução de motocicletas e automóveis por pessoas inabilitadas; transporte de crianças em motocicletas e motonetas de forma irregular; direção de automóveis, motocicletas, motonetas e ciclomotores sob o efeito de bebidas alcoólicas; utilização de motocicletas para a prática de manobras perigosas em vias públicas, como o “grau”; entre outras irregularidade...
A juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), manteve nesta quinta-feira (26) a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, impedindo que ela seja convertida em medidas cautelares.
Um documento do Ministério Público Federal (MPF) cita a necessidade da prisão preventiva do acusado ser revista a cada 90 dias, caso contrário terá que ser transformada em medidas cautelares.
“Não há novos elementos de convicção ou alteração fática capaz de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, escreveu a juíza em sua decisão.
Jefferson teve a prisão preventiva mantida, na terça-feira (24), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acusado teve a prisão em flagrante decretada no dia 23 de outubro do ano passado, depois de ter feito ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.
Quando os agentes da Polícia Federal foram cumprir à decisão do STF, na casa de Jefferson, em Comendador Levy Gasparian, no interior do estado, foram recebidos a tiros. A juíza cita o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na casa do ex-parlamentar, dentre eles granadas e armamento de uso restrito, além do número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal, entre 50 e 60 disparos.
Três dias depois do ataque aos policiais federais, o ministro Alexandre de Moraes transformou a prisão em flagrante de Jefferson em preventiva.
Edição: Fábio Massalli
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