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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Justiça paulista arquiva inquérito sobre morte em campanha eleitoral

 A pedido do Ministério Público, a Justiça de São Paulo arquivou o inquérito policial que apurava a morte de um homem durante um tiroteio na comunidade de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, que ocorreu durante agenda de campanha do então candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas. O inquérito foi arquivado sob o entendimento de que houve legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.

No dia 17 de outubro do ano passado, Tarcísio de Freitas estava em visita ao Primeiro Polo Universitário de Paraisópolis quando teve início um tiroteio, que provocou a morte de Felipe Silva de Lima.

A investigação correu sob sigilo. A polícia não informou à reportagem da Agência Brasil os resultados que foram obtidos com o inquérito policial, se foi possível identificar de onde partiu o tiro que atingiu Felipe Silva de Lima e se alguém foi indiciado por essa morte.

As investigações iniciais, no entanto, indicavam que o tiroteio ocorreu após criminosos terem desconfiado de que havia policiais sem farda dentro da comunidade. Lima e outra pessoa, que estavam em uma motocicleta, teriam notado a presença de policiais à paisana monitorando a região. A polícia teria suspeitado que Lima e o amigo estavam armados, e o tiroteio começou.

“A principal linha [de investigação] seria de uma eventual intimidação pela presença dos policiais militares que foram descobertos dentro da comunidade”, disse, na ocasião, a diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa, Elisabete Sato.

Inicialmente, a polícia levantou a possibilidade de que o tiro que acertou Lima tivesse sido disparado por um dos policiais à paisana. “Nós temos um policial do P2 [policial à paisana], que se apresentou aqui e disse ter efetuado o disparo na direção da vítima. Muito provavelmente seja ele o autor do disparo [que matou a vítima], mas não dá para afirmar porque o disparo que atingiu a vítima foi de entrada e saída, e não temos projétil para fazer o confronto do projétil com a arma que foi apreendida”, disse Elisabete Sato, em entrevista realizada em outubro do ano passado.

Edição: Nádia Franco

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