A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (6), a Lei nº 14.519 foi aprovada pela Câmara dos Deputados (como PL 2.053/22) no dia 21 de dezembro de 2022 e encaminhada à sanção presidencial.
A data escolhida para a comemoração – 21 de março – é também Dia Internacional contra a Discriminação Racial, marco estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) tendo como referência o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 1960 na África do Sul.
O massacre ocorreu quando cerca de 20 mil sul-africanos protestaram contra a determinação imposta pelo governo da época, de limitar os locais onde a população negra poderia circular.
Em resposta à manifestação que era considerada pacífica, militares da África do Sul atuaram violentamente para reprimir o protesto. Tiros foram disparados contra os manifestantes, resultando na morte de 69 pessoas.
Edição: Graça Adjuto
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