A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo requerimento foi encaminhado ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que analisará os documentos. No novo pedido, os advogados de defesa alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar. "A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde", detalha o requerimento. Em outro trecho, a defesa alega que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitá...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou, nesta sexta-feira (6), que todos os ministros do governo assumiram compromisso de fazer o Brasil voltar a crescer e gerar empregos. “É possível fazer a economia voltar a crescer com muita responsabilidade, com distribuição de riqueza e renda, e gerar emprego que garanta ao trabalhador um pouco de seguridade social”, disse na abertura da primeira reunião ministerial.
Lula acrescentou que pretende fortalecer o sistema cooperativo, incentivar o micro e pequeno empreendedor, o pequeno e médio empresário, enfatizando que o trabalhador deve ter o que classificou como “um mínimo de seguridade social”.
“Que ele [trabalhador] tenha garantia de previdência, garantia de registro, garantia de que, quando estiver impossibilitado de trabalhar, o Estado garanta a ele um mínimo de segurança, porque se não a gente não terá um mundo de trabalho sadio e saudável, teremos um mundo de barbárie”, disse.
Edição: Fernando Fraga
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