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Supremo homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional

  Supremo homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional  Medidas buscam enfrentar problemas como superlotação, excesso de presos provisórios e condições degradantes nos presídios  10/09/2026 18:09 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Agência Brasil O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação dos planos estaduais de reestruturação do sistema penitenciário para melhorar as condições e enfrentar violações de direitos fundamentais nos presídios brasileiros. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 4 de setembro.  Foram homologados os planos de Alagoas, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os dos demais estados e do Distrito Federal foram validados com ressalvas.   Planos   A elaboração dos planos foi determinada em outubro de 2023, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta...

Lula defende mudanças em acordo entre União Europeia e Mercosul

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"Vamos trabalhar de forma muito dura. Alguma coisa tem que ser mudada. Não pode ser feito tal como está lá", destacou Lula, ao ser questionado sobre o avanço do acordo.

"Uma coisa que, para nós, é muito cara são [as] compras governamentais. Em um país em desenvolvimento, como o Brasil, compras governamentais são uma forma de você fazer crescer pequenas e médias empresas. Se a gente abre mão disso, a gente está jogando fora a oportunidade das nossas pequenas e médias empresas crescerem. Obviamente, nós vamos sentar à mesa da forma mais aberta possível. O meio termo é você melhorar algo para aqueles que [se] sentem prejudicados", disse o presidente. Mesmo assim, Lula prometeu fechar o acordo em cerca de seis meses. "Até o fim deste semestre, é nossa ideia de tentar encaminhar e discutir outros assuntos", afirmou. 

Negociado por mais de 20 anos, o acordo UE-Mercosul teve um anúncio de conclusão geral em 2019, mas ainda há um longo caminho pela frente para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

Do lado alemão, Scholz também defendeu um avanço rápido do acordo e elogiou a "energia do presidente" Lula para tentar concluir os termos em poucos meses. O líder alemão citou a presença de mais de mil empresas no Brasil e disse que pretende fazer esse número crescer ainda mais.

"O presidente Lula e eu concordamos que o acordo UE e Mercosul é do interesse de ambas as regiões e ambos queremos que haja uma rápida definição nessa questão. O acordo deve preparar o caminho para a transformação das nossas economias, fortalecer a cooperação tecnológica, ambiental, climática e elevar o padrão em termos trabalhistas e sociais", afirmou.

OCDE

Lula também foi questionado sobre a manutenção do interesse do país em aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual a entrada do Brasil foi costurada no governo anterior.

"O que nós queremos saber [é] qual é o papel do Brasil na OCDE. Você não pode participar de um organismo internacional sendo um cidadão menor, inferior, como se vocês estivesse sendo observador", disse o presidente. Lula reconheceu ter sido contra a entrada do Brasil na OCDE em seus governos anteriores, mas disse que está disposto a discutir o ingresso agora.  

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