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Após MP suspeitar de irregularidades, Justiça suspende pagamento de bolsas a atletas de alto rendimento pela Prefeitura de Aquiraz e afasta servidora municipal

  A 1ª Vara Cível de Aquiraz atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta terça-feira (20/05), que a Prefeitura de Aquiraz suspenda, imediatamente, os pagamentos de uma bolsa de incentivo a 25 atletas na categoria de alto rendimento, após supostas irregularidades na seleção dos beneficiários dessa modalidade. A Justiça também decidiu pelo afastamento cautelar de uma servidora comissionada da Prefeitura de Aquiraz, suspeita de ter sido beneficiada irregularmente com a bolsa. O prazo para suspensão do pagamento e afastamento dura 90 dias, até a conclusão das investigações pelo MP do Ceará, cabendo multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.   A investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz começou após a instauração de um procedimento para apurar supostas irregularidades na concessão da bolsa de incentivo a atletas, criada pela Lei Municipal nº 1.680/2023 para fomentar o esporte em Aquiraz. A iniciativa concede b...

Mais de 150 mil agricultores cearenses deverão receber sementes do Projeto Hora de Plantar

 

A expectativa da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Ceará (SDA) para este ano é atender, por meio do Programa Hora de Plantar, cerca de 152 mil agricultores em 182 municípios do estado, com sementes de milho híbrido (2 mil toneladas), milho variedade (500 toneladas) e sorgo forrageiro (180 toneladas). A iniciativa de apoio à safra vai distribuir ainda mudas de cajueiro anão (375 mil), aroeira (5 mil) e sabiá (40 mil), em um investimento de aproximadamente R$ 21 milhões.

Com apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), a distribuição de sementes disponíveis nos municípios das regiões do Cariri e Centro Sul começou ainda em dezembro, em decorrência dos primeiros registros da quadra invernosa no sul do Ceará. Todos os escritórios da Ematerce do Cariri Centro (Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Santana do Cariri e Várzea Alegre), Cariri Leste (Brejo Santo, Mauriti e Milagre) e do Cariri Oeste (Campos Sales, Assaré e Araripe) e também os da região Centro Sul (Iguatu, Acopiara, Icó, Ipaumirim, Jucás e Lavras da Mangabeira) já estão distribuindo as sementes aos beneficiários.

Para o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, o sucesso do Hora de Plantar só é possível por meio da parceria entre a secretaria, especialmente através da Ematerce, e os municípios por meio das suas secretarias correlatas. “Essa sintonia permite que as sementes e mudas cheguem à ponta, no caso os produtores, com agilidade, e por isso pedimos a colaboração irrestrita das prefeituras”. Moisés afirma também que a distribuição das sementes com rapidez foi uma determinação do governador Elmano de Freitas. “O governador tem a agricultura familiar como prioridade da sua gestão e quer aperfeiçoar ainda mais o Hora de Plantar nos próximos anos, inclusive com a aquisição de mudas e sementes crioulas produzidas pelos trabalhadores rurais cearenses”. Essa possibilidade, acrescenta o secretário, foi incluída na lei que transformou o Hora de Plantar em política de Estado aprovada na Assembleia Legislativa.

Com 36 anos de existência, o Hora de Plantar continua a proporcionar incrementos significativos da produtividade agrícola e, consequentemente, no aumento na renda e na segurança alimentar de inúmeros cearenses. O PHP é financiado pelo Governo do Ceará, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do Tesouro do Estado. A coordenação geral é da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a execução e assistência técnica fica a cargo da Ematerce, em parceria com as secretarias municipais de Agricultura.

Em 2021, através da Lei Ordinária nº 17.534, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural de forma perene, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para o agricultor familiar.

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