O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, ingressou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade por descumprir acordo judicial para que a Prefeitura realizasse concurso público. Na ação, o MP requer que a Justiça aplique multa de aproximadamente R$ 355.000,00, bem como outras sanções previstas na lei. O acordo judicial foi firmado, em maio de 2025, após ação movida pelo MP. O prefeito assumiu a obrigação de apresentar, em seis meses, o edital do certame, para que a homologação fosse concluída nos quatro meses subsequentes. Contudo, o acordo não foi cumprido nos moldes pactuados, já que o Município vem postergando o cronograma e projetando a efetiva conclusão para o fim de 2026, cenário incompatível com a urgência estrutural da regularização do serviço público municipal. Desde 2014, a Promotoria vem tentando uma solução extrajudicial junto à Prefeitura de forma a garantir a estrutura da ge...
DE 2023 - 10:38 ##PMCE #CPRAIO #BEPI #COD
Mais de 33 quilos de drogas foram apreendidos, nesse sábado (7), durante uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), através do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e da Companhia de Operações de Divisas (COD), no distrito de Canoa Quebrada, em Aracati. Foram 31,194 kg de maconha e 2,151kg de skank, totalizando 33,345 kg de drogas. O material ilícito estava enterrado e acondicionado em tambores de plástico.
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