Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A população LGBTIA+ vai contar com uma unidade móvel de atendimento para alertar sobre o combate à violência, intolerância e discriminação a pessoas desse grupo. Nesta quarta (4) e na quinta-feira (5), das 12h às 17h, a unidade móvel fica na área externa da Estação Bresser-Mooca, na Linha 3-Vermelha do Metrô. Nos dias 26 e 27, a unidade móvel estará na Estação Patriarca-Vila Ré.
Todo o atendimento é realizado gratuitamente, contando com colaboradores na prestação de serviços de assistência social, psicológica e jurídica, bem como orientações para realização de boletins de ocorrência.
O Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont, gerido pela Associação Cultural Educacional e Social Dynamite, é responsável por levar essa iniciativa à zona leste, com o apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e do programa Metrô Social, do Metrô de São Paulo.
Edição: Nádia Franco
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