Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou hoje (6) os nomes de secretários e diretores que vão compor o ministério e os órgãos vinculados.
A ex-governadora do Ceará Izolda Cela foi confirmada para comandar a secretaria executiva do MEC, que terá o papel de supervisionar as políticas públicas da área e as ações do ministério.
A Secretaria de Educação Básica será ocupada por Kátia Schweickardt, doutora em sociologia e antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O comando da Secretaria de Educação Superior será exercido pela professora Denise Carvalho, reitora da UFRJ.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ficou com Helena Sampaio, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O ex-reitor dos Institutos Federais Getulio Marques Ferreira será responsável pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão será chefiada por Zara Figueiredo, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).
A Secretaria de Articulação com o Sistema de Ensino ficou com Maurício Holanda Maia, doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Órgãos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será comandado por Fernanda Pacobahyba, doutora em Direito Tributário.
A professora titular da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante foi escolhida pelo ministro para comandar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será chefiado por Manuel Palácios, doutor em Ciências Sociais.
A Fundação Joaquim Nabuco será chefiada por Márcia Ângela, doutora em Educação pela USP.
Ao anunciar os nomes para compor o ministério, Santana que disse que a pasta terá o desafio de reconstrução de políticas públicas que foram “desmontadas” no governo anterior.
“A partir de agora é consolidar importantes ações. O presidente Lula tem colocado sempre a importância de fortalecer a educação básica e a alfabetização da idade certa de nossas crianças”, disse.
Edição: Fernando Fraga
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