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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

Ministro diz que GDF alterou de última hora planejamento da segurança

 


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, em coletiva de imprensa agora há pouco, que o Governo do Distrito Federal (GDF) alterou, de última hora, orientações até então combinadas com o Governo Federal sobre o planejamento visando garantir a segurança na Esplanada dos Ministérios neste domingo (8) em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas por terroristas descontentes com o resultado das últimas eleições.

Segundo o ministro, o pedido de desculpas feito pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, deixa clara a responsabilidade do governo local pelo ocorrido. “Tivemos hoje uma grave tentativa de destruição do estado democrático de direito”, disse o ministro ao enumerar alguns tipos de crimes cometidos pelos terroristas, cujas penas podem chegar a 12 anos.

Flávio Dino detalhou como foram as preparações visando a segurança da área, que teve como base as responsabilidades constitucionais do GDF, a quem cabe cuidar da segurança da Esplanada dos Ministérios, bem como da Praça dos Três Poderes, onde ficam as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

“Houve inclusive reuniões bilaterais, em que o GDF afirmou que a preparação que lhe cabia, de garantia da ordem pública, estava adequada. Não obstante a esse entendimento, tivemos mudança de orientação administrativa ontem, em que o planejamento, que não comportava a entrada de pessoas na esplanada, foi alterado de última hora. Ainda assim havia, por parte do GDF, visão de que essa situação estaria sob controle”, acrescentou o ministro.

O ministro disse que a mudança de planejamento não havia sido informada pelo GDF. “Eu soube pela imprensa, que teria havido a mudança de orientação. Imediatamente questionei autoridades [locais de segurança] e o governador Ibaneis Rocha. Disse que não parecia correto, e a resposta que tive foi de que tudo estaria tranquilo e sob controle. Não tive mais informações porque, como não havia ainda intervenção federal, havia a autonomia administrativa”.

“O governador Ibaneis, ao efetuar pedido de desculpas aos chefes do poderes da União, está reconhecendo que algo deu erra do nesse planejamento. Devo crer que ele vai apurar quem não cumpriu o dever constitucional”, acrescentou. Na avaliação da Flávio Dino, alguém do GDF analisou mal a situação ou prestou informações erradas ao governador. “Mas nós fizemos o alerta”, disse.

Segundo o ministro, aproximadamente 200 pessoas foram presas em flagrante, número que pode ficar ainda maior já que a situação de flagrante pode ocorrer também após a prática criminosa. Ele acrescentou que já foram apreendidos 40 ônibus e que outros poderão ser apreendidos nas rodovias, uma vez que já há uma articulação com governadores de outros estados.

Ainda segundo o ministro, o interventor escalado para a segurança no DF, Ricardo Cappelli, já se reuniu com militares de alta patente do Ministério da Defesa e amanhã (9) deverá apresentar um expediente à pasta pedindo a cessão de militares para apoiarem os esforços de segurança.

“É preciso dizer cabalmente, com toda firmeza e convicção: não conseguirão destruir a democracia brasileira”, concluiu.

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