Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O ano de 2022 registrou um aumento significativo na movimentação de passageiros nos dez aeroportos regionais sob jurisdição da Superintendência de Obras Públicas (SOP). De janeiro a dezembro, um total de 328.157 pessoas embarcaram e/ou desembarcaram nos equipamentos. Isso representa um crescimento de 97,66% na comparação com 2021, que teve 166.016 movimentos de embarque/desembarque.
O Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, de Jericoacoara, segue como o de maior fluxo. Foram 312.353 passageiros. Na segunda posição, figura o Aeroporto Dragão Mar, em Canoa Quebrada (Aracati), com 3.304 passageiros.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.