Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O ano de 2022 registrou um aumento significativo na movimentação de passageiros nos dez aeroportos regionais sob jurisdição da Superintendência de Obras Públicas (SOP). De janeiro a dezembro, um total de 328.157 pessoas embarcaram e/ou desembarcaram nos equipamentos. Isso representa um crescimento de 97,66% na comparação com 2021, que teve 166.016 movimentos de embarque/desembarque.
O Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, de Jericoacoara, segue como o de maior fluxo. Foram 312.353 passageiros. Na segunda posição, figura o Aeroporto Dragão Mar, em Canoa Quebrada (Aracati), com 3.304 passageiros.
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