O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou hoje (9) que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, afaste o secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira, e todo o comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após a depredação da sede dos Três Poderes ocorrida ontem (8).
As recomendações são assinadas pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur. Nelas, ele escreveu que o MPDFT apurou informações, documentos, fotos e vídeos apontando omissões dos integrantes da PMDF durante os atos de vandalismo.
São alvos da recomendação o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; o comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e o comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.
O órgão já havia anunciado a requisição de informações sobre a atuação da Polícia Militar antes e durante os ataques às instituições. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de policiais empregados na operação, quais as estratégias adotadas, qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas e as medidas preventivas.
“Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades”, escreveu o órgão, em nota.
Ainda na madrugada desta segunda-feira (9), o governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do exercício do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo substituído por Celina Leão.
Antes de ser afastado, porém, o mandatário exonerou o titular da Secretaria de Segurança Pública, Anderson Torres.
O Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação para apura a conduta e eventual omissão do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal antes e durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Edição: Juliana Andrade
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