O Tribunal do Júri da Comarca de Caririaçu acolheu as teses apresentadas pelo Ministério Público do Ceará e condenou, nesta terça-feira (30/06), Vagner Vicente da Silva a 12 anos de prisão pelo assassinato de C.P.P. O crime foi motivado por vingança. Segundo a denúncia do MP do Ceará, o homicídio ocorreu em 2 de novembro de 2008, no bairro Pernambuquinho. As investigações revelaram que o réu havia se desentendido com a vítima e com seu irmão, pessoa com deficiência intelectual. Em razão desse conflito, C.P.P. foi atingido por quatro disparos de arma de fogo e morreu em decorrência dos ferimentos. A pena foi fixada em 12 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. A Justiça também determinou a prisão imediata do condenado e negou o direito de recorrer em liberdade. Compartilhar: Você também pode gostar MP do Ceará orienta que Prefeitura adote medidas para impedir promoção pessoal de agentes públicos durante 57ª Vaquejada de Missão Velha ...
MPCE ajuíza ação para Município de São Benedito fornecer alimentação especial a criança com alergia à proteína do leite
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (10/01) requerendo, inclusive via concessão de liminar, que o Município de São Benedito forneça gratuitamente alimentação especial a uma criança da cidade que tem Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).
A ACP, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, tem como finalidade assegurar os direitos constitucionais à vida e à saúde do paciente, o qual, desde seu nascimento, apresentou quadro de desnutrição grave. Após orientação médica, o bebê passou a tomar fórmula láctea de seguimento ((Nani/Aptamil). Contudo, o quadro clínico evoluiu para “rash cutâneo e persistentes manifestações dermatológicas”. Diante do cenário, foi ministrada a substituição por fórmula à base de aminoácidos e livre de lactose (Neocate). A ingestão da segunda fórmula representou melhora das manifestações alérgicas e excelente ganho de peso corporal.
Portanto, segundo atestado médico, o quadro do paciente é compatível com APLV e requer a ingestão de fórmula a base de aminoácidos e livre de lactose para alimentação e sobrevivência. Segundo orientação de nutricionista, M.M.C. precisa ingerir o alimento a cada três horas, o que equivale ao consumo de duas a três latas do produto por semana.
A Secretaria da Saúde do Município de São Benedito foi procurada pelo pai do genitor do paciente, J.A.F.S.C., para prover o fornecimento da alimentação especial. Porém, não houve retorno por parte da administração municipal. Ademais, o genitor não possui condições financeiras para comprar a fórmula prescrita.
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