A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu-se nesta sexta-feira (27/01) com a Delegacia Geral de Polícia Civil no Estado para discutir a criação da Delegacia do Torcedor no Ceará. A reunião aconteceu na sede da Polícia Civil e contou com a presença do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), Edvando França, e do Delegado Geral Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha.
Do encontro, ficou encaminhado que o NUDTOR fará uma exposição detalhada dos motivos que justificam a existência da nova unidade de Polícia Civil. “O projeto da criação já existe e será reforçado por meio de ofício ao Delegado Geral e encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) e também para o governador do Estado”, reforça o promotor de Justiça Edvando França.
Além disso, a criação do equipamento busca aprofundar as investigações que envolvem organizações criminosas infiltradas nas torcidas organizadas, crimes praticados em multidão e com atos de violência, racismo dentro dos estádios e manipulação de resultados. “É necessária também a composição de uma equipe de profissionais da Polícia Judiciaria para identificar criminosos que se infiltram no meio de pessoas de bem para prática de crimes”, conclui Edvando.
A expectativa é de que a Delegacia do Torcedor do Ceará seja criada até junho deste ano. Até a criação do novo equipamento, um acordo entre a Polícia Civil, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e a Polícia Militar irá permitir que os flagrantes sejam feitos dentro do próprio estádio evitando que o profissional de segurança pública desfalque o efetivo na operação.
Também participaram do encontro os promotores de Justiça e integrantes do NUDTOR, José Aurélio da Silva e Camila Saboya; além da delegada geral adjunta Teresa Cristina Cruz; do chefe de gabinete e delegado de polícia civil (DPC), Paulo Cid Torres da Silva Filho; do diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital e DPC, George Ribeiro Monteiro; do diretor do Departamento de Polícia Judiciária Especializada e DPC, Leonardo D’Almeida Couto Barreto; e diretora adjunta do Departamento de Polícia Judiciária Especializada e DPC, Ruth Vasconcelos Benevides.
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