O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio de Henry Borel, em 2021. A decisão foi proferida na Reclamação (Rcl) 92.961 , proposta pelo pai de Henry Borel, Leniel Borel de Almeida Junior, assistente de acusação na ação penal. Ele questionou a decisão do 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros por excesso de prazo. A Procuradoria-Geral da República concordou com a necessidade de restabelecer a medida cautelar. Ao avaliar o caso, o relator considerou que o STF já havia determinado a prisão preventiva em decisão ratificada, por unanimidade, pela Segunda Turma. A medida foi adotada para garantir a ordem pública e a instrução criminal, diante da gravidade do crime e do histórico de coação de testemunhas. Para o ministro Gilmar Mendes, ao revogar a prisão preventiva, o juízo fluminense não observou...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, irá promover audiência pública para tratar da realização de concurso público pelo município. O encontro acontecerá no dia 26 de janeiro, às 11 horas, no Fórum da Comarca de Altaneira, e faz parte de uma série de procedimentos instaurados pelo MPCE desde 2022 para acompanhar e fiscalizar a execução de concurso público para provimento do quadro efetivo de funcionários.
A audiência parte de iniciativa do promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, titular da comarca de Nova Olinda, e será conduzida por ele. O promotor informa que as pessoas interessadas em participar da audiência deverão se cadastrar previamente através do e-mail prom.novaolinda@mpce.mp.br ou no início da discussão, com especificação do tema a ser abordado. O público presente poderá manifestar-se, após finalizada a discussão entre o MP, os notificados e os expositores.
A participação dos interessados será disciplinada de acordo com as regras a serem definidas pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Altaneira, através do promotor titular, inclusive quanto à facultatividade da palavra e tempo de fala.
A realização de concurso público em Altaneira vem sendo acompanhada pelo Ministério Público. Em 2022, foi expedida Recomendação para que a Prefeitura tomasse providências sobre o caso, em razão de diversas irregularidades verificadas no último edital para contratação temporária. Além disso, há mais de 7 anos não é realizado concurso público pelo município, em qualquer área e para qualquer cargo da administração municipal. No entendimento do MP, portanto, verifica-se a inércia do gestor municipal quanto à não abertura de edital de concurso público, enquanto as seleções simplificadas prosseguem no município.
Serviço
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tema: Realização de Concurso Público em Altaneira
Data: 26 de janeiro
Horário: 11h
Local: Fórum da Comarca de Altaneira (Rua Pe. Luis Antonio, S/N, Centro)
Modalidade: Presencial
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