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Justiça reconhece direito e concede isenção do IPVA para mãe de criança com TEA

  O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...

Nos pênaltis, Ferrão vence e se classifica para próxima fase

 


Estreando no ano, o Ferroviário entrou em campo diante do ASA-AL pela primeira fase das eliminatórias da Copa do Nordeste, no Estádio Presidente Vargas. No confronto decisivo, o Tubarão da Barra empatou em 1 x 1 no tempo regulamentar. O jogo foi decidido nos pênaltis e o Ferroviário venceu por 4 x 3. O zagueiro Roni Lobo fez o gol da classificação.

O JOGO

No confronto decisivo, o Tubarão da Barra se deparou com uma surpreendente postura agressiva do adversário no início, que aos quinze minutos do primeiro tempo, abriu o placar com o atacante Vitinho.

Mas com o incentivo da torcida coral, a equipe do técnico Paulinho Kobayashi tomou as ações do jogo, criando várias situações perigosas de gol, até que na reta final, o volante Lincoln subiu mais alto que a defesa adversária e igualou o placar.

Na segunda etapa, o time coral seguiu com total domínio do duelo, criando inúmeras chances, mas sempre parando no goleiro oponente. O atacante Ciel até balançou as redes, em cabeceio, que claramente a bola entrou , mas o árbitro não assinalou o gol que seria da classificação. Com o empate no tempo normal, o jogo foi decidido nos pênaltis.

Nas cobranças, brilhou o goleiro Douglas, que fez duas defesas. Para o Ferrão, o lateral-esquerdo, Mattheus Silva, o zagueiro Éder Lima e o atacante Thiaguinho, marcaram. As batidas foram para as alternadas. O ASA abriu com o atacante Lúcio Maranhão, que acertou o travessão. A cobrança decisiva ficou para o zagueiro Roni lobo que em grande estilo, deslocou o goleiro e assinalou gol que consolidou a classificação do Ferroviário.

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