CCJ aprova projeto de prevenção à violência contra mulheres em estádios 14 de outubro de 2026 Em reunião ordinária nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição e Justiça analisou 12 matérias, sendo três projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, cinco indicações e um requerimento. Dentre as propostas, o projeto de lei nº 418/2026 , de autoria do vereador Popó da Torcida (Progressistas), institui diretrizes de prevenção e enfrentamento à violência, ao assédio e à discriminação contra mulheres em arenas, estádios e eventos esportivos na cidade. A iniciativa busca promover a segurança, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres nas praças esportivas da capital cearense, tendo como base a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). “A presença feminina nos eventos esportivos deve ocorrer em ambiente de respeito, segurança e igualdade. A prevenção é mais eficiente quando informação, acolhimento e encaminhamento estão previamente organizados”, destaca a justi...
O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os Três Poderes da República e destruição do patrimônio público.
Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.