O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami , nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente. A Câmara dos Deputados informou...
Nota em defesa da democracia e do Estado de Direito será lida em ato nesta quinta-feira (12), na Faculdade de Direito
Na nota, os docentes que a subscrevem expressam o repúdio aos atos antidemocráticos, terroristas e de vandalismo, ocorridos no último domingo (8), que danificaram o patrimônio do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional em Brasília.
“São atos criminosos que violam frontalmente a legislação penal e ameaçam destruir as instituições. Exigimos das autoridades competentes o imediato controle e punição dos responsáveis por esses atos que afrontam a Constituição e os valores democráticos, identificando e punindo, dentro do devido processo legal, seus apoiadores, ativistas e financiadores. Apoiamos, neste contexto, a intervenção federal no Governo do Distrito Federal, bem como as medidas urgentes adotadas pelas autoridades civis com amparo de forças de segurança para garantia constitucional da liberdade, democracia e integridade nacional”, afirmam os professores e professoras no documento.
A nota na íntegra está disponível no site da Faculdade de Direito da UFC: https://www.ufc.br/noticias/
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