Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza 23 de julho de 2026 3 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou nesta semana três empresas de transporte rodoviário durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. As infrações foram motivadas por falta de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento de normas de acessibilidade e ausência de documentos e instrumentos exigidos pela legislação de defesa do consumidor. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa. A ação integra a Operação Férias, que intensifica as atividades de fiscalização em locais de grande circulação de pessoas durante o mês de julho. O trabalho teve como objetivo verificar se as empresas de transporte intermunicipal e interestadual estão cumprindo as normas previstas na legislação consumerista e oferecendo aos passageir...
O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de revisar a reforma da Previdência e de zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao assumir a pasta, ele também defendeu a regionalizacão das regras de aposentadoria.
“Tenho que conversar com os ministros da Fazenda, do Planejamento; mas precisamos cuidar dos atrasos que houve nessa antirreforma [da Previdência]”, disse Lupi diante de uma plateia de convidados que o aplaudiu.
O novo ministro anunciou a intenção de montar uma comissão quadripartite com representantes do governo, de sindicatos de empregadores, de trabalhadores e de aposentados. Segundo ele, essa comissão analisará "com profundidade” as mudanças trazidas pela reforma da Previdência em 2019.
Alegando defender um novo relacionamento entre previdência e seguridade social, Lupi negou que haja déficit na Previdência. Segundo o ministro, isso só seria possível com a destinação "de toda a arrecadação destinada para a Previdência na Previdência". Ele, no entanto, não explicou se destinaria a arrecadação da seguridade social para cobrir o resultado negativo do INSS.
Lupi também defendeu a regionalização das regras de aposentadoria, baseadas na expectativa de vida de cada região do país. Ele não deu prazo para apresentar a proposta, mas disse que poderá ser até o fim do ano.
INSS
O ministro da Previdência anunciou a intenção de zerar a fila para a concessão de benefícios do INSS (aposentadorias, pensões e auxílios). Ele afirmou que pretende trabalhar "nas próximas horas” para elaborar uma proposta de concessão de bônus a servidores do órgão que sejam mais produtivos na análise dos processos.
Outra sugestão para diminuir o tempo de espera para receber as aposentadorias, explicou Lupi, seria a realização de um mutirão em conjunto com governadores e prefeitos.
Durante a cerimônia, o novo ministro anunciou que o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PE), será o secretário-executivo da pasta.
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