Ao todo, serão 53.542 beneficiários, entre ativos, aposentados e pensionistas Compartilhar O prefeito José Sarto anunciou o pagamento antecipado da segunda parcela do 13° salário do servidor municipal para o dia 18 de dezembro, próxima quarta-feira. Ao todo, 53.542 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, recebem o benefício. De acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o valor total da segunda parcela é de R$ 238.216.812,75. O montante é referente a 60% do valor total do 13º salário. Com a medida, a Prefeitura injeta R$ 1,09 bilhão na economia da Cidade em um período de 30 dias, somando a folha de novembro, paga no dia 1º de dezembro, e de dezembro, que será paga no dia 1° de janeiro de 2024, com a segunda parcela do 13° salário. A primeira parcela foi paga em maio de 2024, em um total de R$ 155 milhões, 40% do valor do 13º integral.
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Com o intuito de proporcionar conhecimento e atualização profissional para a advocacia que atua nas Câmaras Municipais, a Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo da OAB-CE, em parceria com a ESA-CE, promoverão no próximo dia 11, das 9h às 12h, a I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo.
A formação contará com as palestras “Processo Legislativo Municipal” e “Controle de Constitucionalidade”, ministradas por Tiago Abreu e Igor Rodrigues, presidentes da Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo e da Comissão de Assuntos Legislativos, respectivamente.
“Vamos iniciar a capacitação com o tema do Processo Legislativo Municipal, abordando toda a tramitação, desde o momento que o Projeto de Lei é protocolado até o encaminhamento para a sanção do prefeito municipal. Em seguida, vamos abordar a ação direta de constitucionalidade das leis municipais”, explica Tiago Abreu.
Os participantes do curso também terão a oportunidade de fazer uma análise de constitucionalidade das proposições feitas pelos assessores jurídicos quando tramitam nas comissões parlamentares.
O curso híbrido ocorrerá de forma presencial no Plenarinho da OAB-CE (1º andar) e terá transmissão pela plataforma de ensino da ESA-CE, mediante inscrição gratuita no site cursos.esace.org.br .
Serviço:
I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo
Data: 11 de janeiro
Horário: 9h às 12h
Local: Plenarinho da OAB-CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes – 1º andar)
Transmissão: Plataforma de ensino da ESA-CE
Inscrição gratuita: cursos.esace.org.br
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