O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) dará início nesta segunda-feira (09/01) a mais uma frente de serviço nas obras que acontecem na Av. Sargento Hermínio, Presidente Kennedy. Para viabilizar a continuidade do projeto de urbanização, o trecho da via compreendido entre a Av. Padre Anchieta e a Rua Raquel Holanda deverá ser bloqueado no sentido Presidente Kennedy/Centro.
O novo bloqueio se faz necessário para a construção do novo sistema de drenagem, além da implantação de nova pavimentação em piso intertravado e calçadas. A interdição terá duração de seis meses. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional no local.
Atualmente, já foram concluídos trabalhos de cerca de 1 km de piso intertravado em um dos lados da avenida, além da construção de novas calçadas, remanejamento dos postes de iluminação e galeria de drenagem, totalizando 52% da obra, especificamente naquele trecho.
Com a finalização de parte dos serviços de urbanização, a faixa da via no sentido Centro/Presidente Kennedy, que já teve a urbanização concluída com a instalação da nova pavimentação, será liberada para tráfego e deverá funcionar provisoriamente no contrafluxo, ou seja, operando em dois sentidos de tráfego.
Orçadas em cerca de R$ 25 milhões, as obras têm previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.
Mudança no trânsito
A AMC orienta os condutores a se adaptarem à nova configuração da via. A opção de desvio para o condutor que vem no sentido Centro/Presidente Kennedy é entrar à direita na Rua Raquel Holanda, à esquerda na Rua Raimundo Correia, à esquerda na Rua Pompeu Cavalcante e à direita, retornando à Av. Sargento Hermínio.
Quanto ao bloqueio parcial da Av. Sargento Hermínio, entre as ruas Gilberto Câmara e Raquel Holanda, iniciado no mês passado, segue com a mesma configuração.
Veja o mapa
Sobre a obra
A Seinf realiza as obras de duplicação da Av. Sargento Hermínio, desde a Av. Padre Anchieta até a Rua Olavo Bilac, totalizando 1,5 km de intervenções.
A primeira etapa das obras de duplicação da avenida permitiu a urbanização de cerca de 1 km de via, sendo dividida em dois trechos: o primeiro, entre a Av. José Jatahy e a Rua Padre Anchieta, e o segundo, entre a Rua Olavo Bilac e a Av. Dr. Theberge, cuja conclusão permitiu o acesso ao novo Shopping RioMar Kennedy.
Quando concluídas as intervenções, a Av. Sargento Hermínio passará a contar com 2,5 km de via totalmente urbanizada, sendo mais uma alternativa às avenidas Bezerra de Menezes, Francisco Sá e José Jatahy.
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