Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) dará início nesta segunda-feira (09/01) a mais uma frente de serviço nas obras que acontecem na Av. Sargento Hermínio, Presidente Kennedy. Para viabilizar a continuidade do projeto de urbanização, o trecho da via compreendido entre a Av. Padre Anchieta e a Rua Raquel Holanda deverá ser bloqueado no sentido Presidente Kennedy/Centro.
O novo bloqueio se faz necessário para a construção do novo sistema de drenagem, além da implantação de nova pavimentação em piso intertravado e calçadas. A interdição terá duração de seis meses. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional no local.
Atualmente, já foram concluídos trabalhos de cerca de 1 km de piso intertravado em um dos lados da avenida, além da construção de novas calçadas, remanejamento dos postes de iluminação e galeria de drenagem, totalizando 52% da obra, especificamente naquele trecho.
Com a finalização de parte dos serviços de urbanização, a faixa da via no sentido Centro/Presidente Kennedy, que já teve a urbanização concluída com a instalação da nova pavimentação, será liberada para tráfego e deverá funcionar provisoriamente no contrafluxo, ou seja, operando em dois sentidos de tráfego.
Orçadas em cerca de R$ 25 milhões, as obras têm previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.
Mudança no trânsito
A AMC orienta os condutores a se adaptarem à nova configuração da via. A opção de desvio para o condutor que vem no sentido Centro/Presidente Kennedy é entrar à direita na Rua Raquel Holanda, à esquerda na Rua Raimundo Correia, à esquerda na Rua Pompeu Cavalcante e à direita, retornando à Av. Sargento Hermínio.
Quanto ao bloqueio parcial da Av. Sargento Hermínio, entre as ruas Gilberto Câmara e Raquel Holanda, iniciado no mês passado, segue com a mesma configuração.
Veja o mapa
Sobre a obra
A Seinf realiza as obras de duplicação da Av. Sargento Hermínio, desde a Av. Padre Anchieta até a Rua Olavo Bilac, totalizando 1,5 km de intervenções.
A primeira etapa das obras de duplicação da avenida permitiu a urbanização de cerca de 1 km de via, sendo dividida em dois trechos: o primeiro, entre a Av. José Jatahy e a Rua Padre Anchieta, e o segundo, entre a Rua Olavo Bilac e a Av. Dr. Theberge, cuja conclusão permitiu o acesso ao novo Shopping RioMar Kennedy.
Quando concluídas as intervenções, a Av. Sargento Hermínio passará a contar com 2,5 km de via totalmente urbanizada, sendo mais uma alternativa às avenidas Bezerra de Menezes, Francisco Sá e José Jatahy.
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