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MPCE entra na Justiça com cinco ações para garantir saneamento básico e reparação de danos ambientais no município de Eusébio

  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou, entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará S/A. O objetivo é garantir saneamento básico e sistema de esgoto em todo o município, além de solucionar de forma imediata e eficiente o escoamento de esgoto irregular nos bairros Autódromo, Jabuti, Santo Antônio, Amador e Guaribas. As ações foram propostas após a Promotoria acompanhar e fiscalizar a política pública em procedimentos extrajudiciais, constatando danos ao meio ambiente gerados pela deficiência de saneamento básico e de outras soluções sanitárias para o esgoto produzido por residências, comércios e similares no município e a constante omissão dos responsáveis pela implementação do serviço essencial. De acordo com o MP, as ações se b

PC-CE captura homem e apreende mais de 3 mil litros de combustíveis em borracharia

 Uma ação da Polícia Civil do Estado Ceará (PC-CE) conduzida pela Delegacia Regional de Russas, culminou na prisão de Alexandre Moreira Alves (48), conhecido como “Panta”, na localidade Boqueirão do Cesário, em Russas, município pertencente à Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado. A captura aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), com a apreensão de mais de três mil litros de gasolina, álcool e diesel.

As investigações foram conduzidas por policiais civis da Delegacia Regional de Russas  sobre crimes contra a ordem econômica como o armazenamento irregular e possível venda de combustíveis, derivados de petróleo e correlacionado com desvios realizados por profissionais de transportadoras de caminhão tanque e eventuais furtos de combustíveis na região.

O suspeito é dono de uma borracharia em Boqueirão do Cesário, localidade da zona rural de Russas. Durante a prisão de Alexandre foi averiguada uma quantidade expressiva de derivados de petróleo em iminente risco de incêndio do local. Diante dos fatos, o homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Russas, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental. Agora, o suspeito encontra-se à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número  (88) 3411.8567, da Delegacia Regional de Russas.

As denúncias podem ser feitas também pelo 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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