Ao todo, os parlamentares deliberaram 15 projetos na sessão desta quinta-feira (21/05) - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (21/05), proposta do Governo do Estado que permite a permanência temporária de cooperativas operando o transporte intermunicipal de passageiros no Ceará, mesmo sem contrato formal, até a finalização da licitação do serviço. Além disso, outras 13 propostas de parlamentares da Casa e um projeto de lei do Poder Executivo também foram aprovados. De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) 20/26 . A matéria altera a Lei Complementar n.º 229, de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Serviço Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros. A mudança na legislação tem o objetivo de autorizar, excepcional e precariamente, que cooperativas de transporte intermunicipal de passageiros, hoje em atuação no Ceará, possam, embora s...
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) divulgou em suas redes sociais nesta quinta-feira (12) que foi determinada a instauração de um Procedimento Apuratório Disciplinar na Corregedoria Geral de Polícia para responsabilizar os policiais civis que tenham participado dos atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília. No domingo (8), pessoas contrárias ao resultado das eleições presidenciais de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
A determinação atendeu a uma ordem do delegado-geral da PCDF, Robson Cândido. A segurança pública do Distrito Federal está sob intervenção federal desde a noite de segunda-feira e está sob o comando do interventor, Ricardo Capelli.
Segundo as postagens da Polícia Civil, a medida faz parte de "um conjunto de ações necessárias para que, nos limites constitucionais e legais das atribuições da polícia civil, a ordem seja recuperada e reestabelecida."
Edição: Fábio Massalli
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