O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A legislação permite o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos. Com isso, é possível a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa e inovação. "Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país. Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil", escreveu o presidente em uma rede social. Pelas regras do Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e...
O Plantão Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, em 2022, mais de 162 mil atendimentos à população. Por meio do telefone (85) 3108 -2200 ou pelo e-mail plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br, os cidadãos tiraram dúvidas sobre questões tributárias e solicitaram informações sobre os diversos serviços oferecidos pelo órgão.
Foi registrada uma média mensal de 10,8 mil ligações e 1,6 mil e-mails. Esclarecimentos sobre a legislação tributária, a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estiveram entre os assuntos mais demandados à equipe de call center.
O supervisor da unidade, Wildys de Oliveira, contou que também houve procura por serviços relacionados a obrigações acessórias, como cadastro, regimes especiais e documentos fiscais. Ele complementou que outro tema que tem despertado o interesse dos cidadãos é o novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para 2023, Oliveira quer aproximar ainda mais o contato com a sociedade. “Teremos como foco a qualificação do atendimento e a satisfação do nosso público, o cidadão contribuinte. Isso exige um processo de melhoria contínua da equipe para o qual estamos bem atentos.”
O Plantão Fiscal funciona de segunda a sexta, das 9h às 15h.
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