Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), durante fiscalização do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), apreendeu 74 pássaros da fauna silvestre em gaiolas, nessa sexta-feira (20), no Crato. As aves estavam dentro de um veículo que foi abordado pelos agentes.
Os policiais militares faziam fiscalização de rotina no posto fixo do Crato quando avistaram um carro fazendo manobra suspeita, momento em que foi dada voz de parada ao motorista. Na ocasião, foi verificado que o veículo estava com débito. O motorista tentou fugir, mas foi interceptado. No carro, foram encontradas seis gaiolas com 74 pássaros.
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