A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), durante fiscalização do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), apreendeu 74 pássaros da fauna silvestre em gaiolas, nessa sexta-feira (20), no Crato. As aves estavam dentro de um veículo que foi abordado pelos agentes.
Os policiais militares faziam fiscalização de rotina no posto fixo do Crato quando avistaram um carro fazendo manobra suspeita, momento em que foi dada voz de parada ao motorista. Na ocasião, foi verificado que o veículo estava com débito. O motorista tentou fugir, mas foi interceptado. No carro, foram encontradas seis gaiolas com 74 pássaros.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.