O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), durante fiscalização do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), apreendeu 74 pássaros da fauna silvestre em gaiolas, nessa sexta-feira (20), no Crato. As aves estavam dentro de um veículo que foi abordado pelos agentes.
Os policiais militares faziam fiscalização de rotina no posto fixo do Crato quando avistaram um carro fazendo manobra suspeita, momento em que foi dada voz de parada ao motorista. Na ocasião, foi verificado que o veículo estava com débito. O motorista tentou fugir, mas foi interceptado. No carro, foram encontradas seis gaiolas com 74 pássaros.
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