O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
17 DE JANEIRO DE 2023 - 13:50 #Adoção #Crimes Ambientais #PC-CE #Resgate De Animal
“Vitório”, que no latim significa vencedor, é um cachorro caramelo que faz jus ao nome. De cachorro vítima de maus-tratos, ele passou a “cão policial” e fará dupla com Meire, outra cachorra caramelo adotada das ruas que já mora na Delegacia Municipal de Aracoiaba. “Vitório” foi resgatado, na manhã de hoje (17), por uma equipe de policiais civis da delegacia municipal durante uma diligência para apurar uma denúncia anônima sobre maus-tratos de animais.

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