O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
17 DE JANEIRO DE 2023 - 13:50 #Adoção #Crimes Ambientais #PC-CE #Resgate De Animal
“Vitório”, que no latim significa vencedor, é um cachorro caramelo que faz jus ao nome. De cachorro vítima de maus-tratos, ele passou a “cão policial” e fará dupla com Meire, outra cachorra caramelo adotada das ruas que já mora na Delegacia Municipal de Aracoiaba. “Vitório” foi resgatado, na manhã de hoje (17), por uma equipe de policiais civis da delegacia municipal durante uma diligência para apurar uma denúncia anônima sobre maus-tratos de animais.
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