O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
17 DE JANEIRO DE 2023 - 13:50 #Adoção #Crimes Ambientais #PC-CE #Resgate De Animal
“Vitório”, que no latim significa vencedor, é um cachorro caramelo que faz jus ao nome. De cachorro vítima de maus-tratos, ele passou a “cão policial” e fará dupla com Meire, outra cachorra caramelo adotada das ruas que já mora na Delegacia Municipal de Aracoiaba. “Vitório” foi resgatado, na manhã de hoje (17), por uma equipe de policiais civis da delegacia municipal durante uma diligência para apurar uma denúncia anônima sobre maus-tratos de animais.
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