A União, a Axia Energia (antiga Eletrobras) e o Estado do Piauí concordaram, nesta terça-feira (23), em continuar as negociações para construir um acordo sobre o pagamento da indenização devida ao estado pela demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O compromisso foi firmado em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que trata da matéria. Uma nova audiência de mediação foi marcada para o dia 18/8, às 15h. Participaram da reunião representantes do Estado do Piauí, da União e da Axia Energia. Indenização por prejuízos A audiência ocorre no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3024 . No processo, o STF determinou que a União e a Eletrobras indenizem o Estado do Piauí em R$ 3,5 bilhões pelos prejuízos decorrentes da demora de 14 anos na venda da Cepisa (2002 a 2016). Em junho de 2024, o governo do estado requereu o cumprimento provisório da decisão, e a Eletrob...
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma operação nacional de combate a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Rede de Proteção está em andamento, cumprindo 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas. Nas primeiras horas, foram feitas sete prisões em flagrante.
De acordo com os investigadores, as ações visam “reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, retirando do convívio social indivíduos investigados, processados criminalmente e até condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos delitos sejam cometidos”.
“As ações da operação tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade”, informou em nota a PF.
A PF acrescenta que delegacias e superintendências regionais de todo o país deflagraram, também hoje, frentes de ações voltadas a crimes sexuais contra crianças, mas praticados "por meio da internet”. Essas ações contam com a ajuda da Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados em identificar vítimas a partir de imagens e vídeos - criada com a finalidade de auxiliar nos resgates de vítimas e de identificação e prisão de agressores.
A Operação Rede de Proteção é a primeira deflagrada no âmbito da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF com as delegacias especializadas no tema, localizadas em todas as 27 unidades federativas.
Edição: Valéria Aguiar
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