Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Na tarde deste sábado (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem transportando 65 kg de cocaína de São Paulo para a capital cearense. A ação aconteceu no km 310 da BR 020, município de Canindé/CE.
Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram o veículo Hyundai/ Santa Fé, de cor preta, conduzido por um homem, de 36 anos. O condutor estava muito nervoso durante a abordagem e, em uma primeira vistoria no veículo, foram encontrados um cachimbo, semelhante aos usados para consumo de crack, e dois recipientes usados para acondicionar, um estava vazio e outro com a droga.
Esse achado motivou uma vistoria mais minuciosa no interior do veículo, momento em que os policiais encontraram a droga escondida em um fundo falso, localizado no painel do veículo. O entorpecente estava acondicionado em 60 tabletes de pouco mais de 1kg cada, totalizando 65 kg de cocaína.
O condutor, que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e uso de documentos falsos, informou que receberia R$ 10 mil para fazer o transporte da droga, mas não identificou outros envolvidos.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o veículo e o entorpecente, à Delegacia de Polícia Civil de Canindé para os demais procedimentos cabíveis.
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