A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Com a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, e da titular da Secretaria da Educação (Seduc), Eliana Estrela, 800 professores do cadastro de reserva da Seduc tomam posse de seus cargos nesta segunda-feira (9). A cerimônia acontece no Centro de Eventos do Ceará, a partir das 8h30.
Os novos professores serão lotados em 491 escolas, em 169 municípios.
Considerando também os 2.500 aprovados para vagas de provimento imediato e já efetivados, já são 3.300 profissionais do último concurso da Seduc convocados pela gestão estadual.
Serviço
Posse de 800 Novos Professores da Rede Pública Estadual
Data: 09/01/2023
Horário: a partir das 8h30
Endereço: Centro de Eventos do Ceará – Portão A – Salão Pecém (Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz – Fortaleza)
Transmissão ao vivo pelas redes sociais
Instagram – @governodoceara
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