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Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar

  Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar  828 Visualizações  30-07-2026    Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...

Prazo para pedir dispensa do Enade termina em 20 de janeiro

 Até o dia 20 de janeiro está aberto o prazo para solicitar a dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido deve ser feito por meio do Sistema Enade, pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência. Nas duas situações, é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital. O exame foi aplicado em 27 de novembro em todo o país.

Mesmo pedindo a dispensa da prova é necessário preencher o Questionário do Estudante. No rol de situações previstas como justificativas para se ausentar do exame estão: acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, além de compromissos profissionais e privação de liberdade.

Estudantes que foram eliminados no dia do exame por descumprirem normas de segurança (como não desligar o celular durante a prova) não poderão solicitar dispensa de prova.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), os casos de ausência por motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. O Inep vai avaliar os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado.

Solicitações

Além das solicitações de dispensa de prova, os coordenadores de curso ainda podem registrar, no Sistema Enade, declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto; deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial; não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou foram inscritos indevidamente.

Pedidos e análise

As pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida, no Sistema Enade, pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais.

O período de análise e deliberação sobre as solicitações vai até dia 27 de janeiro. Cabe ao coordenador de curso analisar os pedidos dos estudantes e, ao Inep, as solicitações realizadas pelas instituições.

Histórico

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

O exame avalia o rendimento dos estudantes que concluíram cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, além do nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Edição: Denise Griesinger

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