A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através do Departamento de Vigilância Sanitária, está orientando como solicitar ou renovar o alvará sanitário 2023. O documento é expedido para empresas que prestam serviços de saúde, fabricação, manipulação ou armazenamento de produtos, insumos, alimentos ou equipamentos sujeitos a essa obrigatoriedade.
A solicitação do alvará sanitário pode ser realizada de forma presencial, na rua São Francisco, 220, no Centro, ou através do portal do contribuinte no site da Prefeitura, pelo link abaixo.
Para realizar o pedido on-line, o contribuinte deve realizar o cadastro e abrir uma requisição selecionando os itens: "Secretaria de Saúde - SESAU - Alvará Sanitário". Em seguida, o setor emitirá todos os protocolos e as taxas aplicáveis. São necessários o Cartão CNPJ ou Alvará Sanitário do ano anterior.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos, através do e-mail: vigilanciasanitariajdn@gmail.com
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