Termina nesta quinta-feira (17) o prazo para inscrição no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os estudantes interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação. O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Vagas Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo. Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano. Quem pode se inscrever Os ...
Foto: Paulo Rocha
O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, em 2022, 8.510 serviços em prol da população.
O órgão de promoção à cidadania, que tem atuação focada na defesa dos direitos do consumidor, promoveu 3.127 atendimentos, 2.235 audiências de conciliação e a emissão de 1.798 Cartas de Informação Preliminar (CIP), ferramenta que busca mediar conflitos entre consumidores e empresas.
Foram realizados ainda 276 atendimentos pelo call center, 312 de cálculos revisionais e 762 pareceres. Informações e agendamento de atendimento podem ser realizados pelo site do Procon Assembleia.
O deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Procon da Assembleia, avalia que o órgão é um dos que mais produzem resoluções, atendimentos e conciliações, atendendo a população por meio da Casa do Povo.
Ele comenta ainda que o Procon Assembleia tem convênios com diversas prefeituras e câmaras municipais no Ceará, permitindo que sejam realizados atendimentos no interior e litoral cearense com orientação do órgão.
Para o parlamentar, o total de atendimentos do Procon à população aponta “a qualidade dos serviços prestados pelos técnicos, advogados, contadores e atendentes, que diariamente propiciam resolução, encaminhamento e satisfação de quem nos procura”.
ATENDIMENTOS DIVERSOS
A sede do Procon Assembleia está localizada no anexo III da Casa Legislativa, prédio que reúne diversos serviços à população.
A equipe do órgão realiza atendimentos variados aos consumidores, como a emissão da Carta de Informação Preliminar (CIP), documento que busca intervir junto à empresa reclamada pelo consumidor, e audiências de conciliação, que promovem o diálogo entre as partes envolvidas para a construção de um consenso para o caso.
O Procon disponibiliza ainda cálculo revisional de dívidas e pareceres formulados por advogados para envio aos órgãos responsáveis, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e o Ministério Público do Estado do Ceará, com informações sobre as reclamações não atendidas pelas empresas apontadas pelos consumidores.
Um call center também é utilizado pelo órgão como linha direta com fornecedores de bens e serviços, o que permite uma maior celeridade na resolução dos conflitos.
A partir do entendimento da importância da educação para o consumo, o órgão promove o Procon Responde, iniciativa que compila dúvidas comuns de consumidores que são respondidas em vídeos publicados pela Alece e disponíveis no site do Procon Assembleia.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, 4º andar. Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque - Anexo III da Alece. Bairro Dionísio Torres.
Telefones: (85) 3277-3800 e (85) 3277-3801
Site: https://procon.al.ce.gov.br/
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