O prazo para que os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília. A inscrição deve ser feita diretamente no Sistema PND , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo. Quem pode se inscrever Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas de 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso. Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo ...
Foto: Paulo Rocha
O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, em 2022, 8.510 serviços em prol da população.
O órgão de promoção à cidadania, que tem atuação focada na defesa dos direitos do consumidor, promoveu 3.127 atendimentos, 2.235 audiências de conciliação e a emissão de 1.798 Cartas de Informação Preliminar (CIP), ferramenta que busca mediar conflitos entre consumidores e empresas.
Foram realizados ainda 276 atendimentos pelo call center, 312 de cálculos revisionais e 762 pareceres. Informações e agendamento de atendimento podem ser realizados pelo site do Procon Assembleia.
O deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Procon da Assembleia, avalia que o órgão é um dos que mais produzem resoluções, atendimentos e conciliações, atendendo a população por meio da Casa do Povo.
Ele comenta ainda que o Procon Assembleia tem convênios com diversas prefeituras e câmaras municipais no Ceará, permitindo que sejam realizados atendimentos no interior e litoral cearense com orientação do órgão.
Para o parlamentar, o total de atendimentos do Procon à população aponta “a qualidade dos serviços prestados pelos técnicos, advogados, contadores e atendentes, que diariamente propiciam resolução, encaminhamento e satisfação de quem nos procura”.
ATENDIMENTOS DIVERSOS
A sede do Procon Assembleia está localizada no anexo III da Casa Legislativa, prédio que reúne diversos serviços à população.
A equipe do órgão realiza atendimentos variados aos consumidores, como a emissão da Carta de Informação Preliminar (CIP), documento que busca intervir junto à empresa reclamada pelo consumidor, e audiências de conciliação, que promovem o diálogo entre as partes envolvidas para a construção de um consenso para o caso.
O Procon disponibiliza ainda cálculo revisional de dívidas e pareceres formulados por advogados para envio aos órgãos responsáveis, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e o Ministério Público do Estado do Ceará, com informações sobre as reclamações não atendidas pelas empresas apontadas pelos consumidores.
Um call center também é utilizado pelo órgão como linha direta com fornecedores de bens e serviços, o que permite uma maior celeridade na resolução dos conflitos.
A partir do entendimento da importância da educação para o consumo, o órgão promove o Procon Responde, iniciativa que compila dúvidas comuns de consumidores que são respondidas em vídeos publicados pela Alece e disponíveis no site do Procon Assembleia.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, 4º andar. Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque - Anexo III da Alece. Bairro Dionísio Torres.
Telefones: (85) 3277-3800 e (85) 3277-3801
Site: https://procon.al.ce.gov.br/
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