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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

Procon Fortaleza recebe status de secretaria e terá presidente à frente do órgão

 O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) passou a ter status de secretaria dentro da estrutura administrativa do Município de Fortaleza. O anúncio foi feito na última segunda-feira (02/01), pelo prefeito José Sarto, que nomeou o vereador Wellington Sabóia, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, como presidente do Procon. Com a medida, o Procon foi elevado ao primeiro escalão da administração municipal, o que vai possibilitar mais investimentos e ampliação dos serviços à população da Capital.

Nos últimos dois anos, o número de reclamações de consumidores de Fortaleza cresceu 18%. Foram 15.366 registros, em 2021, contra 18.183 no ano passado. A maioria das reclamações diz respeito a problemas com energia elétrica, água e esgoto, bancos, telefonia celular, cartão de crédito e, ainda, agências e operadoras de viagem. Atualmente, o Procon possui sete núcleos de atendimento, além de possibilitar o registro de reclamação pelo portal da Prefeitura de Fortaleza.

Para o recém-empossado presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, os números mostram quão necessários a ampliação de investimentos na defesa dos direitos dos consumidores. "Uma de nossas metas é levar o Procon a todos os bairros da Capital, seja por unidades físicas ou meios virtuais. Precisamos chegar cada vez mais próximo dos consumidores, permitindo o exercício da cidadania e o respeito às leis que protegem as relações de consumo", enfatizou o presidente, que avalia a decisão do prefeito José Sarto como um reforço na defesa dos direitos do cidadão fortalezense.

O presidente do Procon também destacou o trabalho que vem sendo realizado pela ex-diretora do órgão, Eneylândia Rabelo, e declarou que vai continuar na defesa intransigente dos direitos dos consumidores, assim como já realizava no parlamento municipal, onde denunciou os preços abusivos de máscaras de proteção contra a Covid-19 e a venda casada de celular sem carregador.

"Denunciei a Apple e a Samsung, no ano passado, por praticarem a venda casada de aparelho e carregadores, o que causou prejuízos a vários consumidores", lembrou Sabóia. À época, Apple e Samsung foram multadas em R$ 10,3 milhões e R$ 15,5 milhões, respectivamente, pelo Procon Fortaleza, que constatou a prática abusiva de venda de aparelho celular sem carregador.

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