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Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP do Aeroporto de Fortaleza

  Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP do Aeroporto de Fortaleza 13 de novembro de 2026 2 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, na última quarta-feira (11/11), 16 estabelecimentos no Aeroporto Internacional de Fortaleza e autuou 15 deles por descumprimento de normas de defesa do consumidor, incluindo exigências sanitárias e deveres de informação. A inspeção ocorreu em restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e em uma sala VIP, que teve o serviço de alimentação interditado. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de informações sobre ingredientes e alergênicos nos alimentos, a exposição de produtos sem preços visíveis, e a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram identificadas falhas nas práticas de manipulaçã...

Procon Fortaleza recebe status de secretaria e terá presidente à frente do órgão

 O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) passou a ter status de secretaria dentro da estrutura administrativa do Município de Fortaleza. O anúncio foi feito na última segunda-feira (02/01), pelo prefeito José Sarto, que nomeou o vereador Wellington Sabóia, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, como presidente do Procon. Com a medida, o Procon foi elevado ao primeiro escalão da administração municipal, o que vai possibilitar mais investimentos e ampliação dos serviços à população da Capital.

Nos últimos dois anos, o número de reclamações de consumidores de Fortaleza cresceu 18%. Foram 15.366 registros, em 2021, contra 18.183 no ano passado. A maioria das reclamações diz respeito a problemas com energia elétrica, água e esgoto, bancos, telefonia celular, cartão de crédito e, ainda, agências e operadoras de viagem. Atualmente, o Procon possui sete núcleos de atendimento, além de possibilitar o registro de reclamação pelo portal da Prefeitura de Fortaleza.

Para o recém-empossado presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, os números mostram quão necessários a ampliação de investimentos na defesa dos direitos dos consumidores. "Uma de nossas metas é levar o Procon a todos os bairros da Capital, seja por unidades físicas ou meios virtuais. Precisamos chegar cada vez mais próximo dos consumidores, permitindo o exercício da cidadania e o respeito às leis que protegem as relações de consumo", enfatizou o presidente, que avalia a decisão do prefeito José Sarto como um reforço na defesa dos direitos do cidadão fortalezense.

O presidente do Procon também destacou o trabalho que vem sendo realizado pela ex-diretora do órgão, Eneylândia Rabelo, e declarou que vai continuar na defesa intransigente dos direitos dos consumidores, assim como já realizava no parlamento municipal, onde denunciou os preços abusivos de máscaras de proteção contra a Covid-19 e a venda casada de celular sem carregador.

"Denunciei a Apple e a Samsung, no ano passado, por praticarem a venda casada de aparelho e carregadores, o que causou prejuízos a vários consumidores", lembrou Sabóia. À época, Apple e Samsung foram multadas em R$ 10,3 milhões e R$ 15,5 milhões, respectivamente, pelo Procon Fortaleza, que constatou a prática abusiva de venda de aparelho celular sem carregador.

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