*Tribunal de Justiça do Ceará instala o Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza* ⚖️ O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) *instalou o Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza* , iniciativa que promove maior racionalização da atividade jurisdicional no âmbito da competência criminal da Comarca da Capital cearense. 🏛️ A unidade, que funcionará ainda neste mês na rua Mário Mamede, nº 1301, no bairro de Fátima, conta com cinco juízes. Os feitos de competência do Núcleo serão distribuídos, por equidade, entre os cinco gabinetes existentes. 🔎 O Núcleo fica responsável pela realização das audiências de custódia, controle da legalidade da investigação criminal, apreciação de medidas sujeitas à reserva de jurisdição e deliberação sobre produção antecipada de provas em casos envolvendo crianças e adolescentes. *O modelo adotado para a expansão das audiências de custódia no Ceará, com a implantação dos Núcleos Regionais de Custódia e das Garantias, é ap...
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu hoje (17) um inquérito para investigar a suposta omissão de autoridades públicas na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Será apurada a prática de improbidade administrativa pelos envolvidos. 
A apuração pretende analisar se autoridades, inclusive militares, deixaram de cumprir seu papel de garantir a segurança do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram depredados.
O nome dos investigados não foi divulgado em função da decretação de segredo de Justiça para resguardar a apuração. A questão criminal dos fatos segue no Supremo.
Após os atos de 8 de janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) também tomou medidas para apurar a participação de servidores e empregados públicos na depredação.
Após a constatação da participação, o agente público deverá responder a processo administrativo disciplinar por deixar de zelar pela conservação do patrimônio público e por não manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Edição: Aline Leal
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